Por unanimidade, o Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu parecer prévio favorável à aprovação das contas anuais de governo de São José dos Quatro Marcos, referente ao exercício de 2020, cujo processo número 100820/2020 foi apreciado durante a sessão extraordinária da última quarta-feira (17).
De acordo com conselheiro-relator das contas, Antonio Joaquim, foram cumpridos os limites constitucionais e legais relacionados aos repasses nas áreas de saúde e educação e repasses ao legislativo, bem como nas despesas com pessoal.
Diante da inexistência de falhas na aplicação dos recursos públicos, o relator votou pela aprovação das contas que foi seguida por todos os demais conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT).
As contas de 2020 também receberam parecer de aprovação pelo Ministério Público de Contas do (TCE-MT), órgão jurídico de fiscalização do Tribunal de Contas de Mato Grosso, que inclusive fez elogios à gestão municipal.
"Considerando a situação geral positiva das Contas de Governo do Município de São José dos Quatro Marcos, relativas ao exercício de 2020, sob a gestão do ex-prefeito Ronaldo Floreano dos Santos, necessária a emissão de Parecer Prévio Favorável à sua aprovação, haja vista a atuação idônea, legítima, eficiente e eficaz, com respeito aos ditames constitucionais e legais que regulam a atividade político-administrativa", afirmou o relator.
"Nessa senda, convém mencionar que, a partir de uma análise global, o município apresentou resultados bastante satisfatórios nas áreas econômica, financeira e orçamentária, bem como nos resultados da gestão pública e no cumprimento dos limites constitucionais e legais avaliados", disse ao elogiar à gestão municipal.
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